Por não gerar vínculo empregatício, a relação de Estágio é também menos burocrática. Por esse motivo, entradas e saídas de estagiários em uma empresa é algo frequente.
O contrato de um modo geral é feito para durar 2 anos, mas muitos deles são rescindidos antes do prazo. Aí surgem as várias situações: o estagiário pediu para sair, a empresa não está satisfeita com o desempenho do estagiário ou mudou os planos, etc.
As empresas que são parceiras da CENTRALESTAGIO.COM apenas precisam nos avisar se alguma dessas situações acontecerem para providenciarmos toda a documentação de cancelamento e orientarmos a coleta de assinaturas, assim como geramos os cálculos certinhos de recesso.
Porém, para quem não conta com a assessoria da CENTRALESTAGIO.COM, seguem dicas valiosas para não cometer erros e criar passivos trabalhistas.
A principal diferença da saída do estagiário para a de um funcionário regido pela CLT é a inexistência de vínculo empregatício. Isso significa que não tem Aviso Prévio e qualquer uma das partes (empresa ou estagiário) pode rescindir o Termo de Compromisso de Estágio (TCE) a qualquer momento, sem necessidade de cumprimento ou indenização de aviso prévio. Além disso não tem multa de 40% do FGTS, já que não há recolhimento, assim como não existem verbas rescisórias como multa compensatória ou seguro-desemprego.
Ao término do contrato de estágio, precisa ainda calcular o Recesso Remunerado, pois o estagiário tem direito a 30 dias de recesso a cada 12 meses de estágio. Se o contrato for rescindido antes de completar 1 ano, ou se houver saldo de recesso acumulado, o valor deve ser pago proporcionalmente na rescisão.
Entenda como fazer o cálculo para pagar o Recesso. Por exemplo, um estagiário que ficou apenas 6 meses na empresa e ganhava uma Bolsa Auxílio de R$ 1.000,00
- Divida a bolsa-auxílio por 30.
- O estagiário acumula 2,5 dias de recesso por mês trabalhado (considerando frações iguais ou superiores a 15 dias como mês cheio).
- Multiplique o número de dias devidos pelo valor da bolsa diária.
Para formalizar o término da relação de estágio, é preciso emitir e coletar assinaturas nos seguintes documentos:
- Termo de Rescisão do Contrato de Estágio ou Cancelamento: Informando a data oficial do desligamento.
- Relatório Final preenchido e assinado: Documento exigido por lei onde a concedente descreve as atividades desenvolvidas no período e todos assinam, escola, estagiário e empresa.
- Comprovante de Quitação: Demonstrativo do pagamento das bolsas devidas e do recesso proporcional.
A condução correta do encerramento de um contrato de estágio protege a empresa contra fiscalizações e garante uma transição transparente.
Quer simplificar a gestão de estagiários da sua empresa? A Central Estágio cuida de todo o processo burocrático — desde a seleção, contratação e até os termos de rescisão —, garantindo 100% de conformidade com a legislação.
