ESTAGIÁRIO TEM DIREITO A BENEFÍCIOS

 

– É opcional dar benefícios para os estagiários
– Muitas empresas premiam seus estagiários pelos bons resultados

A Lei do Estágio é bem clara sobre os direitos do estagiário que são: Bolsa Auxílio (quando o estágio não é obrigatório), Auxílio Transporte, Recesso (uma espécie de férias) e o Seguro de Acidentes Pessoais.

Já os benefícios que muitos funcionários têm direito, não se aplica aos estagiários, tais como vale alimentação, vale refeição, auxílio funeral, assistência Médica, adicional por tempo de serviço, entre outros.

Isto não quer dizer porém, que a empresa não possa dar benefícios adicionais para seus estagiários, sem o risco de criar vínculo empregatício. Muitas empresas dão algo a mais para esses jovens inclusive como forma de motivação. Um exemplo é o bônus de final de ano, uma espécie de 13º salário. Ou prêmios pelos resultados alcançados. Sem contar é claro, o vale refeição. Mas tudo isso são opções e não obrigações.

Portanto, a empresa pode inclusive acrescentar benefícios como forma de premiar os estagiários que se destacarem. Uma excelente forma de reconhecer os bons resultados alcançados e já treinar o futuro profissional a atuar em ambientes competitivos. Não deixa de ser um grande aprendizado prático para os jovens complementando assim o aprendizado teórico que eles têm na Escola.

QUANTOS ESTAGIÁRIOS A EMPRESA PODE TER?

– Não há limite, mas vale o bom senso
– Existe uma tabela apenas para os estudantes do Ensino Médio

A Lei 11.788/2008 (Lei do Estágio) é uma lei sucinta e bastante objetiva inclusive de forma a tornar este programa o mais desburocratizado possível.

Pairam porém algumas dúvidas sobre o número de estagiários que cada empresa pode ter. Na verdade a legislação não especifica nenhum limite, porém vale o bom senso e também o artigo 17 da Lei do Estágio que determina uma tabela para o caso específico dos estudantes de Ensino Médio.

No caso de estudantes técnicos e universitários não há número mínimo nem máximo. Mas naturalmente que é necessário ter bom senso, sempre tomando o cuidado para que o estagiário não seja substituto de um funcionário.

Já no caso de estudantes do Ensino Médio, a Lei é bem clara, justamente para evitar abusos. Sendo assim, o número máximo de estagiários de Ensino Médio em relação ao quadro de funcionários deverá atender às seguintes proporções.
– de 1 (um) a 5 (cinco) empregados: 1 (um) estagiário;
– de 6 (seis) a 10 (dez) empregados: até 2 (dois) estagiários;
– de 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) empregados: até 5 (cinco) estagiários;
– acima de 25 (vinte e cinco) empregados: até 20% (vinte por cento) de estagiários.

Cumprindo essas determinações a empresa pode então trabalhar tranquilamente dentro da Lei do Estágio sem correr riscos de ter excesso de estagiários dentro de seu quadro de colaboradores.

PORQUE O ESTÁGIO É BOM PARA AS EMPRESAS?

– Mantém um espírito de renovação permanente
– Eficiente sistema de recrutamento e seleção de novos profissionais
– Isenção de encargos sociais e trabalhistas

São muitos os benefícios do programa de Estágio para as empresas.
Em primeiro lugar podemos destacar que ele antecipa a preparação e a formação de um quadro qualificado de recursos humanos e permite a descoberta de novos talentos, preparando a empresa para o futuro.

Cria e mantém um espírito de renovação e oxigenação permanente, proporcionando um canal eficiente para o acompanhamento de avanços tecnológicos e conceituais.

Além disso é um eficiente recurso de formação e aprimoramento de futuros profissionais, mais maleáveis para serem treinados de acordo com a área, perfil e escolaridade requerida.

Com certeza é ainda um eficiente sistema de recrutamento e seleção de novos profissionais, pois reduz o investimento de tempo, de meios de trabalho e de salários. Após um tempo com o estagiário o contratante já vai conhecer várias características do potencial novo funcionário, de forma mais profunda do que se fosse apenas um processo seletivo de recém-formados. Isto permite ampliar ou renovar os quadros funcionais, técnicos e administrativos, com custos reduzidos já que dispõe de um longo período para desenvolver e testar o desempenho do estagiário;

Não podemos deixar de destacar também que há isenção de encargos sociais e trabalhistas, já que não há vínculo empregatício.

E finalmente podemos destacar que por um investimento bem baixo a empresa consegue formar e treinar uma reserva estratégica para ser usada nas emergências, como expansão, picos de produção, reposição, faltas, férias, licença maternidade, entre outras necessidades.

E todos esses benefícios ainda vêm acompanhado da melhora da imagem social da empresa, já que ela estará ajudando a formar as novas gerações de profissionais que o País necessita.

ESTAGIÁRIO NÃO É FUNCIONÁRIO

– A seleção de um estagiário é diferente de um funcionário
– Não cobre do estagiário o mesmo que se exige de alguém com experiência
– Transforme sua empresa num celeiro de novos talentos

Quem está em busca de novos talentos para seu empreendimento, geralmente forma sua equipe primeiramente através dos estagiários. Agora mais do que nunca inclusive, são esses jovens que estão ajudando as empresas a entrarem e se atualizarem num mundo cada vez mais digital e no qual o uso de tecnologia é imprescindível.

Com todas as vantagens que o Programa de Estágio traz para as empresas e também para os estudantes, mesmo assim é preciso apaziguar algumas questões.

Um dos problemas que observamos muito é quando o contratante confunde o papel do estagiário com o do funcionário. Isto acaba gerando conflitos desnecessários e desgastantes, diminuindo inclusive a eficiência do programa.

Portanto a primeira dica que damos já é logo no recrutamento e seleção desses jovens. O recrutador precisa ter em mente que a garimpagem que ele tem que fazer não é em busca de experiência ou feitos do candidato. O que se deve avaliar na hora de contratar um estagiário é se ele tem o perfil para a vaga ofertada.

Ou seja, se é uma pessoa comunicativa para o departamento comercial, por exemplo, ou se é uma pessoa focada e organizada para o departamento administrativo. Outro fator importante é levar em conta se é um jovem com vontade e ânimo de aprender e sem medo de enfrentar novas realidades. O conhecimento será adquirido depois, com o exercício da função.

Após a escolha deste jovem, não se pode exigir dele o mesmo que se exige de um funcionário. Por exemplo, é até saudável colocar o estagiário dentro de um programa de metas e prêmios, mas não exigir dele o mesmo desempenho de uma pessoa mais experiente.

O estagiário deve ter o tempo dele de amadurecimento e neste caso novamente é preciso avaliar o perfil, se realmente ele é adequado para aquela vaga.

Levando em consideração essas questões, a empresa não corre o risco inclusive de perder um potencial talento. Isto porque, muitas vezes pela falta de maturidade e conhecimento, o estagiário ao se sentir muito pressionado pode abandonar o estágio e ir procurar oportunidades inclusive no seu concorrente.

Essa situação é muito desgastante, pois outro processo seletivo e novos treinamentos terão que serem feitos. Esse rodízio de pessoal é contraproducente.
Pense nisso, sua empresa pode aproveitar para ser um celeiro de novos talentos e colher esses bons frutos.

O QUE É PRECISO SABER SOBRE A BOLSA AUXÍLIO

– Bolsa Auxílio é obrigatória quando o Estágio não é obrigatório
– Não existe piso definido
– A CENTRALESTAGIO.COM dá sugestão de valores para as empresas parceiras

A Lei do Estágio é sucinta sobre um dos Direitos do Estagiário que é a Bolsa Auxílio, mas pairam algumas dúvidas sobre esta questão que vamos esclarecer. Primeiramente é necessário deixar claro que Bolsa Auxílio é a remuneração que se paga ao estagiário pelas atividades desenvolvidas, uma espécie de “salário”.

De acordo com a Lei 11.788/2008 nem sempre a Bolsa Auxílio é obrigatória, conforme o artigo 12. Antes vamos explicar porque esta situação pode ocorrer. É que existem dois tipos de estágio, o obrigatório e o não obrigatório.

O obrigatório é aquele que no próprio plano de atividades do curso há a previsão de estágio para que o estudante conclua sua faculdade ou curso técnico. Ou seja, o estágio é parte integrante da carga horária. Nesse caso o estagiário poderá receber bolsa-auxílio ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, combinada. De um modo geral todas as empresas contratantes pagam Bolsa Auxílio, mesmo não sendo obrigatório o seu pagamento.

Já no caso de estágio não obrigatório, que seria uma forma de atividade complementar que vai trazer conhecimento e experiência prática pela atuação no mercado de trabalho, aí sim a Bolsa Auxílio é obrigatória, assim como o Auxílio Transporte.

A Bolsa-Auxílio mensal deve ser paga pela empresa concedente do estágio, diretamente ao estagiário ou mesmo via uma conta bancária que venha a ser criada.

Vale ressaltar que não existe um piso nem teto definido para a Bolsa Auxílio. É livre a negociação entre as partes, uma espécie de lei da oferta e procura. Para auxiliar as empresas na definição desse valor, a CENTRALESTAGIO.COM pode apresentar sugestão, dependendo da realidade de cada cidade, curso, oferta de alunos, época do ano, entre outras características.