Política de privacidade e cookies

Política de privacidade e tratamento de dados pessoais da Central Estágio

A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais tem por finalidade demonstrar o compromisso da Central Estágio com a privacidade e o tratamento dos dados pessoais de seus USUÁRIOS.

Conforme Lei em vigor e para Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória é necessário que o USUÁRIO, declare que fez a leitura completa e atenta, estando plenamente ciente da presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados pessoais e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para as finalidades abaixo especificadas.

Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o USUÁRIO deverá solicitar que seus dados não sejam utilizados ou deletados após o período definido.

1. COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS E REGISTRO DE ATIVIDADES

1.1. Os dados pessoais são coletados a partir do consentimento do USUÁRIO.

1.2. A relação de dados pessoais coletados e as respectivas finalidades constam no Anexo I.

1.3. Outros dados pessoais que não estão descritos no Anexo I podem ser coletados de acordo com a natureza específica do produto ou serviço em questão, nos termos de documento específico que deve ser considerado em conjunto com esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

1.4. A Central Estágio não é responsável pela precisão, veracidade ou atualidade das informações prestadas pelo USUÁRIO sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las através de nossos canais sempre que for o caso.

1.5. A Central Estágio pode realizar atualização e enriquecimento dos dados.

1.6. A Central Estágio garante ao USUÁRIO o direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados através de nossos canais de comunicação.

1.7. A Central Estágio utiliza as tecnologias compatíveis com o mercado, respeitando o estado da técnica razoável, com atualizações razoáveis e constantes, para registrar eventos de navegação, cliques, eventos e dados não identificáveis. Todas as tecnologias utilizadas devem respeitar a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

1.8. Ao utilizar os ambientes digitais da Central Estágio, o USUÁRIO pode ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas independentes que podem coletar as informações do USUÁRIO e ter sua própria Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

1.9. Cabe ao USUÁRIO ler a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais de tais ambientes digitais fora do ambiente da Central Estágio, sendo de responsabilidade do USUÁRIO aceitá-la ou rejeitá-la.

1.9.1. A Central Estágio não é responsável pela Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços fora do ambiente dos sistemas da Central Estagio, ainda que a ele vinculados por meio de links.

1.10. O consentimento fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma individual, clara, específica, legítima e informado ao titular.

1.11. O USUÁRIO pode alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as emissões atuais por meio do Canal de Atendimento à LGPD da Central Estagio, disponível através do e-mail [email protected], sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento pode causar.

1.12. O USUÁRIO pode entrar em contato diretamente por meio do endereço eletrônico https://www.centralestagio.com. Os dados coletados e as atividades registradas também podem ser compartilhados:

1. a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, nos casos de requerimento, requisição ou ordem judicial;
2. b) Com os órgãos de controle que fiscalizam a Central Estágio, quando solicitado.

1.13. A base de dados, formada por meio da coleta de dados pessoais, é de propriedade e responsabilidade da Central Estagio. Seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades institucionais da Central Estagio e descritos no Anexo I desta Política de Privacidade e em Termos de Uso específicos, quando existentes.

1.13.1. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo e pela confidencialidade de seus dados pessoais.

1.13.2. O compartilhamento de senhas ou dados de acesso viola esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais e os Termos de Uso dos sistemas da Central Estagio.

1.14. Internamente, os dados dos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela Central Estágio, sendo eles dirigentes, empregados, prestadores de serviços e parceiros.

1.15. A Central Estágio os princípios de licitude, finalidade, adequação, proporcionalidade, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização, prestação de contas, subsidiariedade e limitação de armazenamento, além de firmar o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais com os USUÁRIOS.

2. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

2.1. Os dados pessoais coletados e os registros de atividades devem ser armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado, conforme abaixo:

Dados cadastrais:

Prazo de armazenamento: 10 anos após o término da relação

Fundamento legal: Arts. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e art. 70 da Constituição Federal.

Dados de identificação digital

Prazo de armazenamento: 6 meses do último acesso

Fundamento legal: Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14).

2.2. Os dados podem ser excluídos antes desse prazo no caso de solicitação do USUÁRIO. Os dados podem ser mantidos por período superior ao previsto neste prazo, por motivo previsto em lei, por decisão judicial, para fins de prestação de contas aos órgãos de controle ou por outros interesses legítimos da Central Estágio, devidamente especificados e informados ao titular de dados. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados devem ser excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

2.3. Os dados coletados devem ser armazenados em servidores próprios ou em provedores de serviços que atendam aos controles de proteção de dados pessoais aplicáveis.

3. ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO USUÁRIO

3.1. O USUÁRIO pode solicitar a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos seus dados pessoais; ou a correção de seus dados pessoais, por meio do Canal de Atendimento à LGPD da Central Estagio, disponível através do e-mail [email protected].

3.2. Pelo Canal de Atendimento à LGPD, o USUÁRIO pode também: (i) requerer o bloqueio do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar oposição ao tratamento de seus dados pessoais realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, (iii) solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados e registrados pela Central Estagio ao término de sua finalidade de uso ou (iv) solicitar a revisão de decisões automatizadas (v) solicitar portabilidade dos dados pessoais, (vi) solicitar informações sobre com quem foram compartilhados os dados pessoais e (vii) informações sobre o impacto da decisão de não consentir ou revogar o consentimento.

3.3. Mesmo que o USUÁRIO não conceda ou solicite a revogação do consentimento para as finalidades relacionadas ao envio de informações, a Central Estágio poderá enviar informações transacionais relativas à prestação dos serviços.

3.4. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a Central Estágio pode permanecer com o histórico de registro e os dados dos USUÁRIOS por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer, para realização de prestação de contas aos órgãos de controle, ou para preservação de direitos da Central Estagio ou do titular de dados.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. A Central Estágio reserva a si o direito de alterar a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade, como para adequação e conformidade com disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificar a versão atualizada sempre que efetuar o acesso aos sistemas da Central Estagio.

4.2. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, a Central Estágio deve notificar o USUÁRIO pelos seus sistemas capazes de realizar nova coleta de consentimento ou pelos meios de contato por ele fornecidos.

4.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, o USUÁRIO pode entrar em contato com a Central Estágio por meio do Canal de Atendimento à LGPD da Central Estagio, disponível através do e-mail [email protected].

4.4. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pela Central Estágio, devem respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da Central Estagio, bem como, Políticas e procedimentos adicionais.

4.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade de proteção de dados, as demais condições permanecem em pleno vigor e efeito.

4.6. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma física, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela Central Estagio, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

4.7 A Central Estágio utiliza cookies e tecnologias similares para avaliar e compreender o perfil e o comportamento dos USUÁRIOS que visitam ou acessam as páginas, com a finalidade de personalizar a experiência de navegação do USUÁRIO ao promover e divulgar produtos e serviços, além de realizar prevenção a fraudes.

4.8. A Central Estágio utiliza cookies classificados em três categorias: Funcional, Performance, Analytics, Propaganda, Outros e Necessário.

4.8.1. Funcional: Os cookies funcionais ajudam a realizar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros.

4.8.2. Performance: Os cookies de desempenho são usados para compreender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a fornecer uma melhor experiência do usuário para os visitantes.

4.8.3. Analytics: Cookies analíticos são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre as métricas do número de visitantes, taxa de rejeição, origem do tráfego, etc.

4.8.4.  Propaganda: Os cookies de publicidade são usados para fornecer aos visitantes anúncios e campanhas de marketing relevantes. Esses cookies rastreiam visitantes em sites e coletam informações para fornecer anúncios personalizados.

4.8.5.  Outros: Outros cookies não categorizados são aqueles que estão sendo analisados e ainda não foram classificados em uma categoria.

4.8.6.  Necessário: Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima.

4.9. É necessária a permissão do USUÁRIO em aceitar e gerenciar as preferências no uso dos cookies, antes de iniciada a seção, para que sejam coletados.

4.10. Utilização de cookies de terceiros: Prestadores de serviços de tecnologia poderão utilizar seus próprios cookies nos serviços, com a nossa autorização, para prestação de serviços a Central Estágio. Tais cookies coletarão os dados do USUÁRIO nas nossas propriedades para as finalidades previstas nesta Política.

5. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais deve ser regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/Distrito Federal para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

6. GLOSSÁRIO

6.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições:

Cookies: Pequenos arquivos enviados pelo WEBSITE da Central Estágio, gravados nos dispositivos dos USUÁRIOS, que armazenam as preferências e outras informações, com a finalidade de personalizar a navegação dos USUÁRIOS no WEBSITE, de acordo com o seu perfil.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.

Session ID: Credencial de um USUÁRIO necessária para acessar os sistemas da Central Estágio e utilizar as suas funcionalidades.

USUÁRIO: Pessoa natural que acessa e/ou utiliza as funcionalidades do sistema da Central Estágio.

Encarregado de Proteção de Dados – DPO

Arion Rezende Guinsburg

Endereço: R. Visc. do Rio Branco, 51 – 4º andar sala 401 – Centro, Taubaté – SP, 12020-040

Telefone: (11) 3011-0842

e-mail: [email protected]

ANEXO I – TIPOS DE DADOS PESSOAIS E FINALIDADES DE USO

Cadastrais

Dados Pessoais: Nome completo, e-mail, sexo, escolaridade, endereço, telefone, CNPJ e vínculo com a empresa, CPF, RG, senha de acesso, data de nascimento, experiências profissionais, religião e foto/imagem.

Finalidade de uso dos dados

– Identificar o USUÁRIO;

– Prover atendimento personalizado;

– Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos produtos e serviços da Central Estágio;

– Informar sobre novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o USUÁRIO;

– Promover e divulgar produtos e serviços da Central Estágio;

– Responder a solicitações e pedidos de informações do USUÁRIO;

– Realizar pesquisas do interesse do Central Estágio;

– Permitir acesso às áreas restritas dos ambientes digitais da Central Estágio;

– Prestar contas para Órgãos de controle na forma da lei;

– Personalizar o ambiente dos clientes em sua navegação nos ambientes digitais da Central Estágio.

Informações sobre transações

Dados pessoais: Produtos e serviços adquiridos e respectivas quantidades, data e período da transação, número da nota fiscal, armazenamos informações a respeito de todos os contatos já realizados com nossos usuários, como conteúdos baixados a partir de nossas páginas e interações via e-mail e aplicativos de comunicação instantânea

Finalidade de uso de dados: Creditar os produtos e serviços adquiridos.

Dados anonimizados

Dados pessoais: –

Finalidade de uso de dados:

Elaborar análises e estudos estatísticos.