O mês de julho é sinônimo de férias escolares. No ambiente corporativo, esse período acende um alerta importante nos departamentos de Recursos Humanos: o momento de conceder o recesso remunerado dos estagiários. Embora popularmente chamado de “férias do estagiário”, o recesso possui regras próprias estipuladas pela Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) que diferem substancialmente do regime CLT tradicional. Errar no cálculo ou na concessão desse direito pode gerar dores de cabeça jurídicas para a organização.
Se a sua empresa possui estudantes no time, entender a mecânica desse direito é fundamental para manter a conformidade legal do seu programa de desenvolvimento de talentos.
As Regras de Ouro do Recesso Segundo a Lei nº 11.788/2008
Diferente do funcionário comum, o estagiário não recebe o acréscimo de 1/3 constitucional sobre o valor do recesso. No entanto, o período de descanso deve ser integralmente pago caso ele receba bolsa-auxílio. Veja os pontos cruciais da legislação:
- A Cada 12 Meses, 30 Dias: O estagiário que completa um ano de contrato na mesma empresa tem direito a 30 dias de recesso, que devem ser gozados, preferencialmente, durante o período de suas férias escolares.
- Cálculo Proporcional: Se o contrato durar menos de um ano, o recesso é calculado proporcionalmente. A regra básica é simples: o estudante adquire o direito a 2,5 dias de descanso para cada mês completo trabalhado.
- Recesso em Dinheiro: Caso o contrato de estágio seja rescindido antes de o estudante usufruir do recesso, a empresa deve realizar o pagamento do período proporcional em dinheiro, na rescisão do termo.
| Tempo de Estágio | Dias de Recesso Adquiridos |
| 3 meses | 7,5 dias |
| 6 meses | 15 dias |
| 9 meses | 22,5 dias |
| 12 meses | 30 dias |
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Acompanhar a proporcionalidade de dias de cada estagiário, emitir os avisos de recesso no prazo correto e calcular os valores exatos de rescisão ou concessão são tarefas burocráticas que sobrecarregam o RH das empresas.
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FAQ — Recesso Remunerado
O recesso do estagiário pode ser parcelado?
A legislação não proíbe expressamente o parcelamento, desde que haja comum acordo entre a empresa, o estudante e a instituição de ensino, e que o período coincida com as férias acadêmicas. O mais comum e recomendável é a concessão de dois períodos de 15 dias ao longo do ano.