RISCOS NA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

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Quem já contrata sabe das vantagens em ter estagiários. Porém, quem nunca trabalhou com este tipo de serviço fica inseguro com esta modalidade de contratação.

E com toda razão, pois o Estágio é uma relação jurídica e como tal, também tem suas especificidades e seus riscos. A forma de minimizar esses riscos, é cumprir exatamente o que determina a Lei 11.788/2008 (Lei do Estágio).

Não basta porém, ler o texto da Lei e já tentar aplicar. As nuances do dia a dia podem fazer toda a diferença.
De forma resumida, para não correr riscos, o contratante tem que cumprir alguns requisitos:

  • Ter CNPJ ativo ou ser um profissional liberal de nível superior
  • Firmar um convênio com a escola onde o futuro estagiário estuda.
  • elaborar o TCE (Termo de Compromisso de Estágio), especificando as partes envolvidas, valores de Bolsa Auxílio e Auxílio Transporte, horário, vigência e atividades
  • Providenciar o Seguro de Acidentes Pessoais
  • O estagiário terá que cumprir a carga horária diária e semanal prevista na Lei
  • Não pode haver desvio de função
  • Elaborar e acompanhar os relatórios semestrais
  • Dar o recesso no período previsto e encerramento do contrato ao fim da vigência, entre outras especificidades..

Cumpridos todos esses requisitos o contratante estará protegido pela Lei e terá todas as vantagens que este tipo de contratação proporciona para o empreendedor. Já se um dos itens não forem cumpridos, pode ser gerado o vínculo empregatício e todos os ônus advindos disso.

Ficou com dúvida e temeroso dos riscos? Não se preocupe, pode entrar em contato com a CENTRALESTAGIO.COM que responderemos todos seus questionamentos, dando-lhe as orientações jurídicas necessárias.

Ressaltamos também que a CENTRALESTAGIO.COM faz tudo o que foi elencado acima para que a empresa tenha tranquilidade jurídica e possa cuidar dos seus negócios. Nós cuidamos do seu estagiário.