Quem já contrata sabe das vantagens em ter estagiários. Porém, quem nunca trabalhou com este tipo de serviço fica inseguro com esta modalidade de contratação.
E com toda razão, pois o Estágio é uma relação jurídica e como tal, também tem suas especificidades e seus riscos. A forma de minimizar esses riscos, é cumprir exatamente o que determina a Lei 11.788/2008 (Lei do Estágio).
Não basta porém, ler o texto da Lei e já tentar aplicar. As nuances do dia a dia podem fazer toda a diferença.
De forma resumida, para não correr riscos, o contratante tem que cumprir alguns requisitos:
- Ter CNPJ ativo ou ser um profissional liberal de nível superior
- Firmar um convênio com a escola onde o futuro estagiário estuda.
- elaborar o TCE (Termo de Compromisso de Estágio), especificando as partes envolvidas, valores de Bolsa Auxílio e Auxílio Transporte, horário, vigência e atividades
- Providenciar o Seguro de Acidentes Pessoais
- O estagiário terá que cumprir a carga horária diária e semanal prevista na Lei
- Não pode haver desvio de função
- Elaborar e acompanhar os relatórios semestrais
- Dar o recesso no período previsto e encerramento do contrato ao fim da vigência, entre outras especificidades..
Cumpridos todos esses requisitos o contratante estará protegido pela Lei e terá todas as vantagens que este tipo de contratação proporciona para o empreendedor. Já se um dos itens não forem cumpridos, pode ser gerado o vínculo empregatício e todos os ônus advindos disso.
Ficou com dúvida e temeroso dos riscos? Não se preocupe, pode entrar em contato com a CENTRALESTAGIO.COM que responderemos todos seus questionamentos, dando-lhe as orientações jurídicas necessárias.
Ressaltamos também que a CENTRALESTAGIO.COM faz tudo o que foi elencado acima para que a empresa tenha tranquilidade jurídica e possa cuidar dos seus negócios. Nós cuidamos do seu estagiário.
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