Qual é a carga horária de um estagiário?

0

Hoje em nosso Blog iremos abordar um assunto que pode gerar dúvidas e interpretações na contratação, que é a carga horária.

Dependendo do nível de formação, a Lei nº 11.788/2008, pode limitar a quantidade de horas do estágio, isso porque em seu artigo 1º, a Lei de Estágio reforça o intuito desse modelo de contratação, colocando que “Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos.

Sendo assim, o objetivo do estágio não é substituir mão de obra de funcionário e realizar a mesma carga horária, mas sim o desenvolvimento de alguém que está em busca de mais experiência profissional, ou que já teve contato com a área de quer expandir ainda mais.

Vamos então ao que diz a Lei de Estágio sobre as cargas horárias.

Conforme consta no Capítulo IV:
Art. 10. A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:

I – 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;
II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.
§ 1o O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

Em resumo, os estágios podem ter variação de 20 a 40 horas semanais, e respeitando o limite proposto acima, pode também realizar carga horária menor de estágio sem problemas. Ex.: Estágio de ensino médio com limite de 30 horas semanais, mas pode exercer 20 horas de estágio por semana.

Ainda ficou com alguma dúvida? Chama a gente no Whatsapp clicando AQUI