Mês: maio 2021

É muito comum empresários confundirem os regimes de menor aprendiz e estágio, ainda que o primeiro seja regulado pela CLT e o segundo pela lei nº11.788/2008. Isso ocorre porque os dois modelos visam à aquisição de experiência profissional e devem respeitar as horas de estudo do colaborador.

Contudo, para efeitos jurídicos, o jovem aprendiz e o estagiário encontram-se em situações completamente distintas.

Enquanto o estágio tem o objetivo de preparar o aluno para o mercado de trabalho, sendo parte do currículo ou uma atividade complementar do curso, o aprendiz é o profissional inserido em programa de aprendizagem.

Ou seja, por esta primeira diferença básica de conceito, o estagiário não gera vínculo empregatício e o aprendiz segue as regras da CLT com algumas modificações.

A relação de estágio não exige a anotação na carteira de trabalho. O vínculo, os direitos e os deveres das partes são documentados em um termo de compromisso.

Para o contrato de Estágio ser válido e não caracterizar vínculo de emprego é necessário que o estudante esteja regularmente matriculado no Ensino Médio, Técnico ou Universitário; é preciso ter convênio com a escola e firmar um termo de compromisso; as atividades de estágio não podem conflitar com o horário escolar; ter um Seguro de Acidentes Pessoais, além de várias outras providências que a CENTRALESTAGIO.COM cuida para as empresas parceiras.

E por não ter vínculo empregatício os direitos dos estagiários são os seguintes: Bolsa Auxílio, Auxílio Transporte, Recesso e Seguro de Acidentes Pessoais.

Já os requisitos para formação do contrato de menor aprendiz são anotação na CTPS; matrícula em programa de aprendizagem orientado por entidade de formação técnico-profissional metódica (escolas técnicas ou profissionalizantes); preenchimento de avaliações, além de outras exigências específicas do vínculo criado.

O estágio pode ser concedido a qualquer pessoa com mais de 16 anos, ao passo que o regime de menor aprendiz contempla pessoas de 14 a 24 anos. Em ambos os casos, o contrato tem o limite máximo de 2 anos. Porém no caso do Estágio não existe prazo mínimo, podendo o estagiário ser dispensado a qualquer momento sem aviso prévio.

Apenas o estágio não obrigatório é remunerado por lei, contudo sem o pagamento de direitos trabalhistas. O estagiário nessa condição recebe uma bolsa-auxílio e tem direito apenas aos 30 dias de férias anuais.

Por sua vez, o menor aprendiz recebe obrigatoriamente o valor da hora em fração proporcional ao salário-mínimo, além dos demais direitos trabalhistas.

Em relação aos benefícios as regras não são uniformes, de modo que apenas alguns são obrigatórios. Veja o quadro comparativo:

Comparando a quantidade de benefícios opcionais, fica nítida a ampla margem para a criação de um programa de incentivos a esses colaboradores.

Se cumprir rigorosamente as regras da CLT e da lei 11.788/2008 a empresa pode utilizar os regimes de estágio e menor aprendiz para atrair novos talentos, diversificar a equipe, receber vantagens e benefícios fiscais e contribuir com a comunidade em que está inserida, combinando benefícios atrativos e oportunidades de crescimento pessoal e profissional.

A CENTRALESTAGIO.COM é aliada de estudantes e empresas, fazendo a integração entre as partes e acompanhando a evolução do futuro profissional além de todo o apoio para os parceiros.

Se tiver dúvidas e quiser saber mais detalhes do Programa de Estágio, é só entrar em contato conosco.

Existem diferentes modelos de contratação, um dos mais comuns é via registro em carteira, também conhecido como CLT. É possível contratar por programas de aprendizagem, ou Jovem Aprendiz, e também como estagiários.

A principal diferença, é que a maioria existirá algum vínculo empregatício, ainda que com valores de recolhimentos diferentes. E aí entra o grande diferencial do estagiário, por não ser registrado em carteira e não ter vínculo empregatício.

Com a atualização da Lei do Estágio em 2008 (Lei 11.788/2008), além de manter a facilidade para uma empresa poder contratar estagiários, outra novidade foi a liberação de profissionais liberais também poderem contratar através do Órgão do Conselho (por exemplo arquitetos, dentistas, médicos, engenheiros, psicólogos, entre outros, passaram a poder contratar sem a obrigatoriedade de ter um CNPJ).

São inúmeras as facilidades e vantagens de trabalhar com estagiários, o fato de não ter encargos sociais e trabalhistas, permitem que empresas que não têm condições de arcar com os custos de um funcionário registrado em carteira, iniciem a contratação através do estágio.

Em muitos casos o estagiário é registrado depois de um tempo, até porque ele acaba conhecendo o ambiente de trabalho, as pessoas, e já demonstrou seu potencial.
Em relação à empresa, o estagiário traz consigo uma visão externa e inovadora. O aprendizado teórico desenvolvido na instituição de ensino contribui para a atuação prática no dia a dia.

A facilidade na hora de contratar, ausência de burocracias desnecessárias, o fato de não ter vínculo empregatício, investimento em pessoal com custo acessível, são alguns dos fatores que têm auxiliado cada vez mais empresas a optarem pelo nosso Programa de Estágios.

Outra vantagem são as diferentes áreas de atuação. Quando falamos de estágio para estudantes de ensino médio, que são considerados generalistas, eles podem atuar em diferentes funções como atendimento, vendas, administração, postagens em redes sociais, entre outros.

Já para estudantes de nível técnicos e superior, obrigatoriamente deverão existir atividades relacionadas a área do curso.

Praticamente todas as empresas podem contar com um estagiário na equipe, mas para isso em alguns casos é necessário quebrar barreiras, conhecer outras formas de contratação além da CLT, inovar e estar disposto a formar aquele que pode ser o novo talento.